Arquitetura como edifício pode ser encarada como um produto desenvolvido a partir de um conjunto de técnicas e métodos definidos pelos profissionais capacitados envolvidos em todas as etapas de planejamento e execução durante sua construção. Portanto, se for entendido dessa forma, a arquitetura também está sujeita à comprovação qualitativa de desempenho durante sua utilização e, para isso, existem leis que protegem o consumidor contra serviços e produtos de má qualidade.
Um exemplo mais popular é o Código de Defesa do Consumidor mas, para garantir este amparo aos consumidores da construção civil, a NBR 15575, em vigor desde 2013 e atualizada em 2021, assegura que obras de imóveis residenciais atendam a um critério mínimo de qualidade técnica e de segurança.
A NBR 15575, conhecida como Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), diz respeito ao nível de desempenho (mínimo, intermediário ou superior) para edifícios habitacionais dentro dos parâmetros de segurança, habitabilidade e sustentabilidade, ao longo de uma vida útil para os elementos principais de uma edificação, como a estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachadas, coberturas, entre outros elementos.
A norma de desempenho pode ser entendida como a divisão em 6 sistemas: Requisitos gerais (Parte 1); Requisitos para os sistemas estruturais (Parte 2); Requisitos para os sistemas de pisos (Parte 3); Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas (Parte 4); Requisitos para os sistemas de coberturas (Parte 5); e Requisitos para os sistemas hidrossanitários (Parte 6). Cada parte da norma foi organizada por elementos da construção, percorrendo uma sequência de exigências relativas à segurança (desempenho mecânico, segurança contra incêndio, segurança no uso e operação), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico e acústico, desempenho lumínico, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e adequação ambiental).
O desempenho de um produto é a capacidade de atender às funções para as quais foi projetado, e na construção civil o termo se refere ao comportamento durante a fase de utilização do edifício e seus sistemas. Garantir a eficiência e o desempenho das soluções empregadas é importante para que a edificação cumpra as condições de operação, funcionamento e segurança para as quais foi planejada e, assim, atenda às exigências dos usuários ao longo dos anos. Portanto, a norma de desempenho dá grande importância à habitabilidade e à duração da qualidade da edificação, não considerando apenas a fase construtiva, mas todo seu tempo de vida. Nesse sentido, todos os participantes do processo de construção, compra e utilização estão inseridos e têm suas responsabilidades, sejam eles projetistas, fornecedores de material, construtores, incorporadores ou clientes.
Para os projetistas (arquitetos e engenheiros) recai a responsabilidade sobre o detalhamento dos projetos e especificação correta de materiais adequados para cada função. Essas escolhas são amparadas, primeiramente, por informações técnicas e posteriormente pela estética.
Para dar suporte a essas especificações, os fornecedores de materiais e serviços devem oferecer dados técnicos corretos, atualizados e respaldados por ensaios normalizados sobre o desempenho dos seus produtos. Já o construtor, deve seguir rigorosamente os projetos e comprar os produtos neles especificados segundo o desempenho, mas quando necessário, este deve reavaliar com o intuito de decidir sobre a utilização de determinada tecnologia ou mudança de fornecedor. E por fim os usuários devem utilizar os sistemas corretamente, fazendo as manutenções periódicas recomendadas com qualidade.
A durabilidade de uma obra é definida, segundo a norma, como a capacidade de desempenhar sua função ao longo do tempo, considerando uso e manutenção adequada. Dessa forma, a durabilidade exerce uma função essencial para a obtenção de construções mais sustentáveis e energeticamente eficientes, a partir da ampliação da vida útil da edificação, uma vez que a utilização de materiais e componentes dos sistemas mais duráveis diminui a quantidade de resíduo gerado nos vários anos da sua operação. As edificações tiradas de uso antes do fim da sua vida útil causam grandes transtornos ao meio ambiente considerando o alto custo em recuperação ou demolição e posteriormente na construção de novas edificações.
Construção civil e o Impacto ao meio ambiente
A construção civil tem um alto impacto sobre o meio ambiente. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o setor gera no Brasil cerca de 35% a 40% de todo o resíduo gerado nos grandes centros. A estimativa é de que as obras produzam anualmente perto de 400 kg de entulho por habitante (quase igual ao de lixo urbano), sendo que a boa parte das sobras (tijolos, argamassa e outros) não são reciclados ou descartados adequadamente. De acordo com pesquisa realizada pelo Departamento de Construção Civil da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), cerca de 8% de tudo que é produzido em uma obra é desperdiçado.
É inviável que as edificações sejam produtos descartáveis e assim como outros bens de consumo devem ser previstos dispositivos que facilitem a sua manutenção a fim de prolongar ao máximo sua utilização. Desta forma, a norma de desempenho vem como um mecanismo de controle sobre as responsabilidades em cada etapa da vida útil de uma edificação residencial.
Por Tainá Marré – Gerente de Planejamentos e Projetos e Sócia
Imagem retirada do site buildin.com.br
